O DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL RESIDENCIAL E A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: DESAFIOS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E O DIREITO AMBIENTAL.

Autor(es): Anna Carolina Couto Leal
Orientador: Alexandre Cortez Fernandes
Quantidade de visulizações: 5

Óleos e gorduras vegetais são itens essenciais na cozinha brasileira e indispensáveis no preparo das refeições diárias. Mas esse hábito cultural, esconde um grave problema ambiental, já que, raramente é realizado o descarte correto desses resíduos após o uso. Jogar os restos nos vasos sanitários, pias ou no lixo comum parece ser a opção mais prática, entretanto, essas ações iniciam um ciclo de degradação ambiental, causando entupimento das infraestruturas urbanas, comprometendo o meio ambiente e sobrecarregando os sistemas de saneamento das cidades. Esse ciclo se agrava nas comunidades vulneráveis, dado que a falta de saneamento básico se junta com a desinformação e piora a situação no local, porque ao descartar o óleo de forma incorreta, ele se mistura com outros resíduos sólidos, causando obstruções, entupindo os canos, aumentando a poluição do solo local, provocando danos estruturais e aumenta a chance de alagamentos. Provando que a falta de assistência básica gera ainda mais desigualdade, prejudicando quem já vive em uma situação de vulnerabilidade. O tema traz reflexões ligadas à gravidade da crise climática e à importância de proteger os recursos hídricos, caminhando para além do impacto ambiental, ao indicar também um problema financeiro, porque os municípios precisam investir um valor elevado para desentupir as redes de esgotos obstruídas por gordura. Esse gasto excessivo sobrecarrega o orçamento público e retira investimentos que deveriam ir para projetos de expansão do saneamento básico dessas comunidades. Diante disso, o objetivo desse trabalho foi analisar a interface jurídica e social entre o descarte residencial de óleo, a vulnerabilidade das populações periféricas e o direito fundamental ao saneamento básico, por meio de metodologia qualitativa, revisão bibliográfica, análise documental e artigos científicos. O estudo busca demonstrar que, embora o Direito Ambiental disponibilize ferramentas teóricas robustas, há uma falha na eficácia prática devido à ausência de políticas públicas. Conclui-se que é de extrema importância que o poder público disponibilize infraestruturas para coletas seletivas, pontos de descartes locais e campanhas informativas para conscientização sobre os perigos do descarte incorreto, evitando gastos desnecessários com manutenções emergenciais, garantindo saúde, dignidade e respeito nas comunidades vulneráveis, além de proteger o meio ambiente ao evitar o ciclo de degradação ambiental.  

Palavras-chave: Óleo residencial, Saneamento básico, Vulnerabilidade Social