DIREITO INTERNACIONAL DO MAR: UMA ANÁLISE À REGULAÇÃO DOS RECURSOS GENÉTICOS EM ALTO MAR

Autor(es): Emerson Tunes Pereira , Camylli Vitoria Lazzaron, Verônica Carvalho Guterres,
Orientador: Poliana Lovatto
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O Direito Internacional do Mar tem enfrentado significativos desafios na delimitação de obrigações e responsabilidades por impactos ambientais causados pela exploração de recursos genéticos em alto mar, em especial, pois há preocupações crescentes de que o aumento da demanda por recursos genéticos em alto mar possa resultar em uma coleta insustentável. Sob esta perspectiva, analisa-se que os ecossistemas marinhos no alto mar por vezes são negligenciados devido à escassez de dados e à falta de métricas globais que possam avaliar os impactos ambientais causados pelos atos exploratórios, essa carência dificulta a responsabilização e a integração de medidas para mitigar e compensar os danos à biodiversidade marinha. Diante desse cenário, o presente trabalho apresenta como problema de pesquisa: Em que extensão o Acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ) se apresenta efetivo na delimitação de obrigações e responsabilidades por danos ao meio ambiente marinho decorrentes dos atos exploratórios de recursos genéticos em alto mar? Para responder ao problema de pesquisa, apresenta-se como objetivo geral investigar as interações entre o Direito Internacional do Mar e a proteção do meio ambiente marinho no sistema jurídico internacional, com foco nos aspectos jurídico-ambientais relacionados aos recursos genéticos. Como objetivos específicos (I) Analisar a evolução jurídica internacional com base nos principais tratados, identificando como estes contribuíram para a regulamentação da exploração dos recursos genéticos no alto mar, em especial o Acordo BBNJ; (II) Compreender os princípais danos ambientais, e em que medida a exploração dos recusos genéticos em alto mar afeta a biodiversidade marinha. A presente pesquisa adota o método analítico normativo, utilizando técnicas de pesquisa exploratória e bibliográfica. Como conclusões preliminares, identifica-se que o Acordo da BBNJ representa um avanço essencial no Direito Internacional do Mar, particularmente no que diz respeito à proteção do ambiente marinho e à responsabilidade em caso de danos decorrentes de exploração de recursos genéticos em alto mar, visto que os Estados passaram a ser responsáveis pelo cumprimento das obrigações internacionais relativas à proteção e preservação do meio ambiente marinho, podendo em caso de descumprimento serem responsabilizados internacionalmente.   

Palavras-chave: Direito Internacional do Mar, Biodiversidade, Acordo BBNJ; Recurso genéticos, Exploração em alto mar