A EFETIVIDADE JURISDICIONAL EM FACE DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Autor(es): Luana Baldissera Borges
Orientador: Carlos Alberto Lunelli
Quantidade de visulizações: 13

O tráfico de animais silvestres constitui uma das atividades ilícitas mais lucrativas do mundo e representa grave ameaça à biodiversidade, à conservação da fauna e ao equilíbrio ecológico. Embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos normativos voltados à proteção ambiental, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Proteção à Fauna e a Lei de Crimes Ambientais, ainda são observadas dificuldades na punição dos responsáveis e na efetiva proteção dos animais silvestres. Nesse contexto, a pesquisa buscou analisar a efetividade jurisdicional no combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil, investigando os desafios enfrentados pela aplicação prática da legislação ambiental. Para atingir esse objetivo, realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislações, doutrinas especializadas, dados apresentados por órgãos e entidades voltados à proteção da fauna, bem como no exame de decisões judiciais relacionadas à matéria. Os resultados evidenciam que, embora o país possua instrumentos legais para responsabilizar os infratores, a aplicação dessas normas ainda apresenta limitações, por fatores como a brandura das sanções previstas, a substituição frequente de penas privativas de liberdade por medidas alternativas, dificuldades na produção de provas e a insuficiência de fiscalização. A análise de julgados demonstrou que a ausência de laudos periciais e a fragilidade do conjunto probatório têm levado à absolvição de acusados, mesmo em situações envolvendo manutenção irregular de animais silvestres em cativeiro.  Conclui-se que apenas a existência de normas jurídicas não é suficiente para assegurar a proteção dos animais silvestres, sendo necessário o fortalecimento institucional, a ampliação da cooperação entre órgãos ambientais e forças de segurança, além da adoção de políticas públicas mais rigorosas de prevenção, fiscalização e educação ambiental. Dessa forma, a pesquisa contribui para a reflexão sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da fauna no Brasil. Palavras-chave: tráfico de animais silvestres; efetividade jurisdicional; proteção ambiental.

Palavras-chave: Jurisprudência, Direito ambiental, Tráfico de animais silvestres