O Novo Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados

Autor(es): Bruna Gregoletto Parizotto
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
Quantidade de visulizações: 163

No presente trabalho, por meio dos estudos realizados junto ao Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico, para a pesquisa no Projeto “Direito Ambiental e Bioeconomia: Inovação, governança dos riscos e repartição de benefícios”, faz-se uma análise jurídica do novo Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, aprovado em maio de 2024. O estudo tem como objetivo compreender os avanços e limitações desse instrumento internacional quanto à proteção dos saberes tradicionais e dos recursos genéticos, especialmente no contexto da sociobiodiversidade brasileira e discutir em que medida esse se encontra alinhado às exigências da Convenção de Diversidade Biológica. Para o estudo, foi realizada a metodologia analítica bibliográfica e documental, tendo como fontes primárias, no âmbito interno, a Lei 13.123/2015 (Lei de Biodiversidade) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial); e, no âmbito internacional, a Convenção de Diversidade Biológica (CDB); o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), e o Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, e como fontes secundárias artigos científicos e a bibliografia sobre a matéria. Foram utilizadas bases de dados como Scielo, Science Hub, Capes e Google Acadêmico. Por meio de uma reflexão de cunho jurídico, com suporte de elementos sociológicos, verificou-se, nesse sentido, a importância do estabelecimento de padrões e princípios para a aplicação das normas de proteção de direitos de propriedade intelectual sobre a sociobiodiversidade brasileira, tendo em vista a sua riqueza cultural e de biodiversidade. A partir dessas constatações, foi possível concluir que embora o Tratado da OMPI represente um avanço jurídico relevante contra a biopirataria, sua eficácia dependerá da harmonização com as legislações nacionais e do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e participação comunitária, especialmente no que tange à proteção da sociobiodiversidade brasileira. Palavras-chave: Biodiversidade, Conhecimentos Tradicionais  Associados aos Recursos Genéticos, Propriedade Intelectual, OMPI.  

Palavras-chave: Bioeconomia, Propriedade Intelectual, Patrimônio Genético