A Arbitragem Internacional de Investimentos Estrangeiros em Conflitos de Transição Energética: Entre a Regulação Ambiental e o Capital Privado

Autor(es): João Pedro Morais da Silva , Anna Gabert Nascimento,
Orientador: Leonardo de Camargo Subtil
Quantidade de visulizações: 162

Os conflitos entre investidores estrangeiros e Estados anfitriões representam um significativo aumento nas disputas em arbitragens internacionais de investimentos, sobretudo, face aos procedimentos de transição energética, realizados em decorrência de fatores como o das mudanças climáticas. Em razão dessa relação, tendo como base o método de pesquisa dedutivo, com técnica de pesquisa exploratória e bibliográfica, foi estabelecido o seguinte problema de pesquisa: Em que extensão a arbitragem internacional de investimentos estrangeiros pode solucionar conflitos investidor-Estado envolvendo energias renováveis em uma era de mudanças climáticas? A fim de responder o problema de pesquisa delineado, traçou-se como objetivo geral o de analisar a resolução de conflitos entre investidores estrangeiros e Estados, no setor de energias renováveis, por meio da arbitragem internacional de investimentos. Mais especificamente, focou-se em dois objetivos: (a) Compreender os tratados internacionais de investimentos que fundamentam litígios que envolvam investimentos e transição energética; e (b) Investigar as decisões arbitrais relevantes e, a partir disso, verificar os desafios técnicos envolvidos neste tipo de disputa. Assim, o resumo científico, tem como resultados que, a partir da transição energética global impulsionada por metas ambientais como o Acordo de Paris, diversos países adotaram incentivos fiscais para atrair capital externo (KALISZ, 2023). Todavia, alterações unilaterais e retroativas dessas políticas públicas geraram disputas fundadas em tratados internacionais de investimento (MEHRANVAR, 2023). Por fim, concluiu-se que a arbitragem internacional de investimentos estrangeiros pode efetivamente solucionar conflitos investidor-Estado envolvendo energias renováveis. Isso se deve em razão de sua consolidação vital para o equilíbrio entre segurança jurídica ao investidor e soberania regulatória estatal, especialmente diante dos desafios climáticos e da necessidade de expertise interdisciplinar nas disputas.

Palavras-chave: Arbitragem, Conflito Investidor-Estado, Direito Internacional