A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TUTELA DO BEM AMBIENTAL E IDEOLOGIA NO PROCESSO: UMA ANÁLISE DA VISÃO DOS TRIBUNAIS

Autor(es): Arthur Pandolfo
Orientador: Carlos Alberto Lunelli
Quantidade de visulizações: 210

O meio ambiente é essencial para a vida no Planeta Terra e a preocupação com sua conservação é evidente, especialmente diante dos avanços tecnológicos da quarta revolução industrial. A Constituição de 1988 reflete a tendência global de priorizar a proteção ambiental, elevando o caráter legal das leis ambientais, portanto, várias legislações foram criadas para regulamentar o uso e preservação dos recursos naturais em consequência da Carta Magna, como a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei de Crimes Ambientais. Apesar dos esforços legislativos, os ecossistemas continuam sendo prejudicados pelos avanços tecnológicos e práticas degradantes, evidenciados pelo aumento das autuações pelo IBAMA e das queimadas. Um dos fatores limitantes do pleno exercício da fiscalização é a falta de agentes fiscais, que impede a manutenção do padrão nas autuações e não aproveita recursos públicos. O direito ambiental enfrenta desafios crescentes, demandando uma fiscalização eficaz e soluções práticas, sendo assim, surge a necessidade de converter esses esforços em métodos mais eficientes para proteger o meio ambiente. A partir da hermenêutica jurídica é possível compreender o papel da Constituição na proteção ambiental, analisar a responsabilidade pela reparação do dano ambiental e avaliar a eficácia da tutela jurisdicional do ambiente. Desta forma, a aplicação da inteligência artificial pode beneficiar a eficiência da prestação jurisdicional e a proteção ambiental, uma vez que pode desempenhar funções que sobrecarregam o atual sistema fiscal. O estudo de casos paradigmáticos é capaz de fornecer exemplos práticos da aplicação da inteligência artificial, compreendendo-se a melhor forma de testar e aplicar esta tecnologia. Consequentemente, tendo em vista o amplo ordenamento jurídico disponível ao processo de machine learning, torna-se viável a utilização de tecnologias que substituam a necessidade de um amplo plantel, evidenciada, inclusive, pelos resultados práticos obtidos pelo Projeto ELIS.

Palavras-chave: Direito ambiental, Jurisprudência, Inteligência Artificial