PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NO DIREITO SOCIOAMBIENTAL

Autor(es): Wallace Castro Trapaga
Orientador: Cleide Calgaro
Quantidade de visulizações: 52

O presente trabalho de pesquisa busca investigar o papel da sociedade e da fiscalização popular dentro da esfera do Direito Socioambiental. Entende-se que a preservação do meio ambiente se consolidou como um tema central para os debates atuais, especialmente diante do agravamento das disparidades socioambientais e das consequências da exploração desenfreada dos recursos naturais. É fundamental examinar a ligação entre a conservação ambiental, a garantia de direitos e o envolvimento da comunidade nas deliberações sobre políticas públicas ambientais. Essa pesquisa tem por propósito analisar a relevância da participação e da fiscalização da sociedade para a aplicação plena do Direito Socioambiental. Revisa a compreensão dos mecanismos de engajamento social que auxiliam na proteção ambiental. Outrossim, objetiva-se identificar os obstáculos para aumentar o envolvimento e a participação da população nos fóruns de debate e decisão sobre questões ambientais. O método utilizado abrange a pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se em leis, normativas e estudos acadêmicos referentes ao Direito Ambiental, à participação cidadã e ao controle social. A análise parte da premissa de que a proteção ambiental é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e sociedade, o que demanda a criação de espaços que fomentem à participação popular nos processos decisórios. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha ampliado os espaços de participação social e fortalecido o princípio da gestão democrática das políticas públicas, ainda persistem limites quanto à efetiva incorporação das demandas populares nos processos decisórios. Em muitos casos, os mecanismos de participação possuem caráter consultivo, sem garantir as deliberações da população. No campo socioambiental, observa-se que as ações estatais frequentemente assumem uma perspectiva punitiva e fiscalizatória, voltada à responsabilização individual, em contramão de estratégias permanentes de educação ambiental e conscientização coletiva. Notória a exclusão de alguns grupos sociais historicamente vulnerabilizados diante as tomadas de decisões, emerge a necessidade do enfrentamento dessas dificuldades apreendendo seus territórios e no seus modos de vida. Portanto, este estudo visa contribuir para as discussões sobre o papel da participação social e controle social como pilares para o fortalecimento das políticas ambientais e ampliação dos espaços democráticos de construção coletiva. 

Palavras-chave: Participação social, Controle social, Políticas públicas ambientais