A compatibilização entre a promoção da energia nuclear e a proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

Autor(es): Alice Soares Meira
Orientador: Talissa Truccolo Reato
Quantidade de visulizações: 53

A crescente demanda por energia e os desafios decorrentes das mudanças climáticas têm intensificado o debate sobre a diversificação das matrizes energéticas. Nesse cenário, a energia nuclear destaca-se por sua elevada capacidade de geração elétrica e pelas baixas emissões de gases de efeito estufa durante sua operação, sendo frequentemente apontada como alternativa relevante para a segurança energética e para a transição para fontes de menor impacto climático. Contudo, a atividade nuclear envolve riscos ambientais relacionados à segurança operacional, à gestão de rejeitos radioativos e à proteção do meio ambiente, exigindo mecanismos jurídicos capazes de compatibilizar desenvolvimento energético e tutela ambiental. Diante desse contexto, a presente pesquisa busca responder em que medida o ordenamento jurídico brasileiro compatibiliza a promoção da energia nuclear como fonte limpa e estratégica com a necessidade de assegurar elevados padrões de segurança ambiental. O objetivo geral consiste em analisar como o ordenamento jurídico brasileiro harmoniza o incentivo à energia nuclear com a proteção ambiental diante dos riscos inerentes à atividade. Como objetivos específicos, pretende-se investigar o marco regulatório da energia nuclear no Brasil e sua relação com as normas ambientais; identificar os principais riscos ambientais associados à atividade nuclear e as medidas jurídicas destinadas à sua mitigação; e examinar diretrizes normativas capazes de fortalecer a segurança jurídica e ambiental do setor. A pesquisa possui natureza básica, caráter bibliográfico e adota o método hipotético-dedutivo. O estudo fundamenta-se em revisão de literatura especializada, bem como na análise de normas constitucionais, legislação infraconstitucional e instrumentos internacionais relacionados à energia nuclear e à proteção ambiental. Os resultados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de importantes mecanismos para disciplinar a atividade nuclear sob a perspectiva ambiental, especialmente por meio da Constituição Federal, da Lei nº 4.118/1962, da Lei nº 10.308/2001 e da Lei nº 14.222/2021. Entretanto, permanecem desafios relacionados à atualização normativa, à integração entre órgãos reguladores e ambientais e ao aperfeiçoamento dos instrumentos de prevenção e mitigação de riscos. Verifica-se que o fortalecimento da segurança jurídica depende da construção de uma regulação capaz de conciliar desenvolvimento energético, proteção ambiental e sustentabilidade. Conclui-se, ainda que de forma parcial, que o ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos aptos a compatibilizar a expansão da energia nuclear com a proteção ambiental, desde que observados os princípios da prevenção, da precaução e do desenvolvimento sustentável, assegurando elevados padrões de segurança para as presentes e futuras gerações.   Palavras-chave: Direito Ambiental; Energia Nuclear; Sustentabilidade.  

Palavras-chave: Direito Ambiental, Energia Nuclear, Sustentabilidade