A NATUREZA JURÍDICA E OS ATRIBUTOS DO BEM AMBIENTAL CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA DOUTRINA BRASILEIRA

Autor(es): Bernardo Forner Comerlato
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
Quantidade de visulizações: 4

O trabalho analisa a doutrina do Direito Ambiental brasileiro com o objetivo de verificar a existência de consenso acerca da natureza jurídica e dos atributos do bem ambiental constitucional. De forma específica, busca discutir se o bem ambiental possui natureza corpórea ou incorpórea, se a distinção entre macrobem e microbens ambientais constitui consenso doutrinário, quem são os titulares do bem ambiental constitucional e qual a sua natureza jurídica. A pesquisa adota metodologia analítica, com procedimento bibliográfico e documental. Trata-se de revisão bibliográfica, fundamentada no exame de cursos, manuais didáticos e obras dedicadas ao Direito Ambiental (ou, mais especificamente, à Teoria Geral do Direito Ambiental) e ao estudo dos bens ambientais. O estudo limita-se à doutrina brasileira, realizando a categorização das diferentes concepções utilizadas pelos autores para designar o bem ambiental e seus atributos. A análise preliminar evidencia a existência de divergências relevantes quanto à definição e à natureza jurídica do bem ambiental constitucional, especialmente no que se refere à sua classificação como bem público ou bem de titularidade difusa, bem como à aceitação da teoria do macrobem e dos microbens ambientais. Verifica-se, contudo, certa convergência doutrinária quanto ao caráter transindividual do bem ambiental e à sua vinculação à tutela dos interesses das presentes e futuras gerações. Muito embora a pesquisa ainda não tenha sido concluída, já é possível afirmar que não há consenso absoluto na doutrina brasileira acerca dos atributos do bem ambiental constitucional. Não obstante, é possível identificar elementos comuns que contribuem para justificar e fundamentar uma teoria jurídica voltada à proteção do meio ambiente como bem essencial à coletividade. O futuro da pesquisa deve incluir uma expansão da base bibliográfica do trabalho ou um direcionamento para um caso concreto em que se possa identificar a aplicação da doutrina da forma que foi observada na pesquisa.

Palavras-chave: Teoria Geral do Direito Ambiental, bens ambientais, História do Direito Ambiental, bens comuns ambientais, justiça ambiental