O impacto do descarte inadequado de lixo eletrônico na contribuição da violação de direitos em regiões marcadas por vulnerabilidade socioeconômica

Autor(es): Julia Polo Suzin
Orientador:
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O presente trabalho consiste em analisar os impactos ambientais e sociais decorrentes do descarte irregular de lixo eletrônico em regiões marcadas pela vulnerabilidade socioeconômica, pela falta de infraestrutura e pela desigualdade social. A presente investigação justifica-se pelo aumento contínuo da geração de resíduos eletroeletrônicos em razão do avanço tecnológico, bem como pela necessidade de compreender os danos causados pelo descarte inadequado desses materiais. Frequentemente, esses resíduos são destinados de forma irregular, ocasionando degradação ambiental e expondo comunidades vulneráveis a riscos à saúde e à qualidade de vida. Diante desse cenário, o estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: como a insuficiência da fiscalização e das medidas de controle sobre o descarte de lixo eletrônico contribui para a violação de direitos e para a exposição de populações vulneráveis a riscos ambientais? O objetivo da presente pesquisa, portanto, é analisar de que forma a insuficiência da fiscalização e a ausência de medidas mais efetivas de controle contribuem para o descarte irregular de lixo eletrônico, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Busca-se, ainda, investigar a responsabilidade ambiental decorrente dessa prática, evidenciando os impactos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à qualidade de vida da coletividade. Ademais, pretende-se verificar a efetividade das medidas adotadas pelo poder público para enfrentar essa problemática.  Como método de análise, utiliza-se o método dedutivo, com a pesquisa documental de documentos expedidos por órgãos governamentais, bem como livros e artigos científicos relacionados com a matéria. Como resultados da pesquisa ainda em andamento, espera-se demonstrar que a insuficiência da fiscalização contribui para o descarte irregular de lixo eletrônico e para os danos ambientais e sociais dele decorrentes, inclusive sendo perpetuado com a omissão do Estado. Por questões temporais, a presente pesquisa não contempla, ainda, um resultado final. Contudo, espera-se concluir que as medidas atualmente adotadas para o controle do descarte irregular de lixo eletrônico apresentam limitações de enfrentamento, bem como a ausência de políticas públicas é uma ação determinada e consciente dos responsáveis. O estudo busca contribuir para a compreensão dos impactos ambientais e sociais decorrentes dessa prática, sem prejuízo de demonstrar a omissão do Estado por essas violações. 

Palavras-chave: vulnerabilidade socioeconômica, responsabilidade ambiental, lixo eletrônico