Autor(es): João Batista Mincato dos Santos , Verônica Bohm,
Orientador: Ana Maria Paim Camardelo
Quantidade de visulizações: 140
O Direito de Família, subcampo do Direito Civil, tem como fonte de estudo a família, especificamente os seguintes institutos jurídicos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, curatela, tutela e guarda (Tartuce, 2024). No artigo 226 da Constituição Federal, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. As famílias compõem a comunidade social e política do Estado, encarregado de ampará-las, como meio de fortalecer sua própria instituição. Os catadores de resíduos sólidos, em muitos casos, exercem suas atividades desde a infância, e, em algumas famílias, os filhos acabam herdando a profissão por falta de acesso a melhores opções no mercado de trabalho (Silva, Góes, Alvarez, 2013). O presente estudo faz parte do projeto de pesquisa “A influência do envelhecimento humano na execução das atividades do catador de resíduos sólidos a partir de sua percepção” e objetiva identificar os tipos de jurisprudências de catadores no Direito de Família. Foi realizada uma pesquisa documental no
site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) onde utilizou-se o termo “Catador” no inteiro teor do processo para filtrá-las. Resultaram 1033 jurisprudências que, posteriormente, foram classificadas por matéria de direito. Destas, 91 foram identificadas como Direito de Família, das quais 53 têm relação com a catação. O procedimento subsequente foi a classificação das jurisprudências por subcategorias do Direito de Família: pensão alimentícia, destituição de poder familiar, guarda e outros. A subcategoria que mais apareceu foi a pensão alimentícia, com 37 ações. A segunda foi destituição de poder familiar com 9 ações, guarda com 5 e outros com 2. Dos processos sobre pensão alimentícia, a maioria trata de redução do valor da pensão em razão da baixa remuneração do catador, cujo valor já era o mínimo legal. A segunda categoria, destituição de poder familiar, trata de filhos retirados de seus genitores em virtude da precariedade de alimentação, moradia e abuso de drogas. A terceira, de guarda, trata de designação do genitor ou familiar que ficará responsável pelos filhos. Conclui-se, preliminarmente, que os três tipos de jurisprudências de catadores, prevalentes no Direito de Família, apontam para as dificuldades econômicas enfrentadas pelos catadores para cumprirem as decisões judiciais.
Palavras-chave: Catador, Família, Direito
