Riscos socioambientais da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira: desafios jurídicos entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental

Autor(es): Isabela Morbach Gonçalves
Orientador: Talissa Truccolo Reato
Quantidade de visulizações: 73

A exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira tem ganhado destaque em razão de seu elevado potencial energético e de sua importância estratégica para a segurança energética nacional.Entretanto, a atividade ocorre em uma região marcada pela presença de ecossistemas sensíveis, como recifes, manguezais e áreas utilizadas por comunidades tradicionais, o que intensifica os debates acerca dos riscos socioambientais associados à exploração petrolífera. Nesse contexto, o problema de pesquisa consiste em analisar de que forma os riscos decorrentes da exploração de petróleo na Margem Equatorial podem ser compatibilizados com o regime jurídico da atividade e com a proteção ambiental prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo do estudo é analisar juridicamente a exploração de petróleo e gás natural nessa região, à luz do regime constitucional dos recursos naturais e da legislação ambiental aplicável. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, sendo classificada como básica, de natureza qualitativa, documental e bibliográfica. Os resultados indicam que o petróleo, por constituir bem pertencente à União e possuir relevância estratégica para o desenvolvimento nacional, está sujeito à intensa atuação regulatória do Estado. Verificou-se ainda que a exploração na Margem Equatorial demanda a aplicação rigorosa dos princípios da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável, da função socioambiental e da participação democrática, especialmente diante da elevada biodiversidade da região e dos potenciais impactos sobre comunidades locais. Além disso, observou-se que a expansão da atividade petrolífera ocorre em um contexto de crescente preocupação com as mudanças climáticas e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa. Conclui-se que a compatibilização entre exploração petrolífera, proteção ambiental e metas climáticas exige planejamento estatal, fiscalização efetiva e fortalecimento das políticas de transição energética, de modo a assegurar o desenvolvimento sustentável e a máxima redução possível dos riscos socioambientais.

Palavras-chave: Direito Ambiental, Exploração de petróleo, Margem equatorial brasileira