PANORAMA DE LITÍGIOS QUE MENCIONAM CATADORES(AS) DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS

Autor(es): Júlia Salvador Menetrir , Verônica Bohm,
Orientador: Ana Maria Paim Camardelo
Quantidade de visulizações: 97

Os catadores de resíduos sólidos representam um grupo social vulnerável, o qual, apesar de exercer relevante função social, permanece vítima da instabilidade, estigmatização e precariedade no trabalho. Este estudo é vinculado ao projeto de pesquisa “Influência do envelhecimento humano na execução das atividades do catador de resíduos sólidos urbanos a partir de sua percepção”, financiado pelo CNPq, e tem como objetivo elaborar um panorama de quais litígios mencionam catadores no período de janeiro de 2000 a abril de 2023, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para realizá-lo, efetuou-se pesquisa jurisprudencial e quantitativa no site oficial do TJRS por meio do termo “catador”. Foram encontrados e categorizados 1054 julgados, sendo excluídos 16 por repetição, cinco por problemas técnicos e 809 por não demonstrarem relação com a catação, totalizando 225. Encontrou-se como resultados dos julgados: 104 acerca de Direito Civil, abrangendo como subcategorias as áreas que possuem ligação direta com o Direito Civil, tal como Direito de Família; 70 sobre Direito Penal, sendo uma categoria que abrange os atos de todas as fases da persecução penal e sua posterior execução;  39 acerca de Direito Ambiental, englobando julgados que envolvem questões ambientais cíveis ou penais; nove de Direito Administrativo, os quais tratam a respeito de questões ligadas à Administração Pública; e por fim, na categoria “Outros”, encontrou-se três pedidos de gratuidade de justiça. Verifica-se que dos 104 julgados da categoria de Direito Civil, 37 referiam-se à minoração do quantum fixado para o pagamento de pensão alimentícia, em razão da renda dos obrigados encontrar-se abaixo de um salário mínimo. Também destacam-se demandas a respeito de Direito Ambiental, em que, dos 39 julgados, 17 são de depósito irregular e evidenciam a precariedade presente no ambiente laboral desses trabalhadores, que por diversas vezes utilizam suas próprias residências para executar suas atividades. Percebe-se, preliminarmente, que em grande parte dos julgados há uma incidência significativa de aspectos que demonstram a vulnerabilidade social do catador de resíduos sólidos e os desafios enfrentados devido à sua ocupação. Cumpre ressaltar que esse panorama servirá de base para estudos pautados na apreciação das categorias mais relevantes.

Palavras-chave: Catador, Jurisprudência, Panorama