CONSEQUENCIALISMO E DIREITO AMBIENTAL: CONVERGÊNCIAS PARA A TUTELAS DAS FUTURAS GERAÇÕES

Autor(es): Danilo Lopez Marcondes , Co-orientador Mateus Kaiser,
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
Quantidade de visulizações: 84

Esta pesquisa dedica-se a abordar a relação entre modelo de decisão consequencialista e o olhar prospectivo das normas constitucionais de Direito Ambiental. Argumenta-se que é póssível relacionar a abordagem consequencialista das decisões judiciais com as normas ambientais, uma vez que que estas tem como foco a análise dos atos humanos e de suas consequências. Considerando as particularidades do Direito Ambiental, que atua como instrumento de proteção e preservação de um futuro possível para  as presentes e futuras gerações, busca-se verificar as possíveis convergencias entre a doutrina acerca do bem ambiental constitucional e a perspectiva consequencialista da decisão jurídica. A metodologia empregada será analítica e hermenêutica, a fim de contribuir para a academia e para a comunidade por meio da pesquisa e da produção de conhecimento, estabelecendo bases sólidas para o aprofundamento dos estudos sobre a norma constitucional. A pesquisa será desenvolvida por meio de análise doutrinária e legislação, em consonância com o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), dispositivo de caráter consequencialista, e o art. 225 da Constituição Federal, que possui olhar prospectivo, voltado à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Pretende-se, ainda, identificar decisões judiciais, especialmente no âmbito de tribunais superiores, em que o julgador tenha considerado as consequências práticas de sua decisão em consonância com o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), alcançando resultados voltados à proteção do meio ambiente. Evidenciados resultados positivos, a pesquisa sustenta que as decisões sobre proteção ao bem ambiental tendem a convergir com o olhar consequencialista do direito. Esta pesquisa encontra sua relevância na análise dos mecanismos e das teorias utilizados para conferir tutela jurídica aos interesses projetados para o futuro, especialmente diante de decisões tomadas no presente que produzem impactos a longo prazo. A integração entre essas perspectivas pode contribuir para o aperfeiçoamento da aplicação e formulação de novos instrumentos jurídicos voltados à tutela do meio ambiente para as futuras gerações. 

Palavras-chave: Teoria geral do Direito Ambiental, consequencialismo, direitos difusos