A fiscalização orientadora e a educação ambiental para microempreendedores: soluções para sustentabilidade dos pequenos negócios em Caxias do Sul.

Autor(es): João Pedro Martini Dalle Molle
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
Quantidade de visulizações: 110

Em diferentes épocas do ano, as autoridades de patrulhamento ambiental fazem operações com o intuito de realizar vistorias em comércios locais na perspectiva de juntar Termos Circunstanciados em razão da falta de licenciamento ambiental quanto às atividades exercidas por esses microempreendedores. Em sua grande parte, estes são donos de oficinas mecânicas, chapeação e outros pequenos empreendimentos. Por serem microempreendedores individuais, o valor das multas, mais o valor do licenciamento ambiental, têm grande impacto sobre seu poder aquisitivo. Uma vez que o infrator só acaba tendo ciência da destinação correta dos resíduos e da licença prévia para atuação do seu comércio quando a natureza já sofreu com esses danos, o meio ambiente dificilmente será reparado, ao mesmo tempo em que o microempreendedor terá prejuízo em tua atividade econômica. Diante disso, o trabalho propõe-se a investigar quais as possibilidades de evitar a simultânea lesão ao meio ambiente e ao negócio de pequenos empresários, no município de Caxias do Sul. A metodologia é analítica, em duas frentes: mediante pesquisa bibliográfica, entender os instrumentos e as possibilidades jurídicas da educação ambiental e da fiscalização orientadora a microempreendedores. No plano concreto, buscar informações sobre quais destas estratégias são utilizadas no município de Caxias do Sul.  A hipótese é a de que em grande parte dos Termos Circunstanciados, a infração decorre da falta de acesso às autoridades e da falta de conhecimento sobre o procedimento a ser tomado para evitar danos ao meio ambiente; dessa maneira, as ações de educação ambiental e a adoção de um modelo de fiscalização orientadora diminuiriam as infrações ambientais, ao mesmo tempo em que seriam positivas para a atividade econômica. Sustenta-se, por fim, que é possível implementar estratégias de educação ambiental, ampliando o conhecimento dos microempreendedores a respeito do compliance ambiental, evitando infrações e custos adicionais.  

Palavras-chave: Educação ambiental, Licenciamento Ambiental, Danos a Natureza