GREENWASHING E A EFICÁCIA DA TUTELA JURÍDICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA.

Autor(es): Luize Morés Bergozza
Orientador: Cleide Calgaro
Quantidade de visulizações: 7

A sociedade contemporânea é marcada pelo consumocentrismo, fenômeno em que o consumo se torna o eixo central das relações humanas e da identidade individual. Diante da crise ambiental, emergiu uma consciência ecológica que exige ações socioambientalmente responsáveis das empresas. Sob essa lógica, o mercado identificou no apelo à sustentabilidade um vetor estratégico de lucro, passando a instrumentalizar a pauta ambiental de forma fraudulenta, veiculando comunicações enganosas ou exageradas para simular um comprometimento ecológico inexistente, ocorrência denominada greenwashing. Tal prática viola o direito à informação, a boa-fé consumerista e o dever constitucional de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse cenário, evidencia-se uma lacuna normativa relevante, pois o ordenamento jurídico brasileiro não tipifica expressamente o greenwashing, o que compromete a responsabilização dos agentes infratores e fragiliza a tutela consumerista e ambiental. Diante desse problema, analisar a eficácia da tutela jurídica contra a prática de greenwashing, verificando a suficiência dos mecanismos normativos disponíveis para a responsabilização dos agentes, constituiu o objetivo desta pesquisa. Adotou-se abordagem qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental da legislação pertinente, com seleção de produções científicas publicadas entre 2016 e 2025. Como critérios de inclusão, considerou-se a aderência temática ao greenwashing, ao consumocentrismo e ao direito ambiental, sob uma abordagem interdisciplinar entre o Direito do Consumidor, o Direito Ambiental e a teoria social do consumo. Os resultados indicaram que, embora o ordenamento jurídico disponha de instrumentos aplicáveis por via interpretativa, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Crimes Ambientais, a incidência normativa sobre o greenwashing permanece fragmentada e dependente de interpretação extensiva. Conclui-se que a efetividade da tutela jurídica depende da integração sistêmica entre o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Direito Constitucional, que mitiga interpretativamente a insuficiência legislativa diagnosticada. Tal integração, compreendida como etapa transitória, não substitui a positivação expressa da conduta exigida à luz do Estado Socioambiental de Direito, assegurando o acesso à informação verdadeira e coibindo práticas discursivas enganosas voltadas ao lucro individual.

Palavras-chave: consumocentrismo, greenwashing, tutela jurídica