LIBERDADE RELIGIOSA, SELETIVIDADE PENAL E ESPECISMO: REFLEXÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DESIGUAL DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E O RISCO DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DO RACISMO RELIGIOSO

Autor(es): Gabriela dos Santos Miranda , Bruno Silveira Rigon,
Orientador: Alexandre Cortez Fernandes
Quantidade de visulizações: 171

INTRODUÇÃO: No contexto de um país etnicamente miscigenado, e ainda assim marcado por elevados índices de racismo, notadamente na região Sul, emergem fortes questionamentos acerca do interesse popular e estatal nas tentativas de normatização da sacralização animal em cultos de matriz africana.  A classificação hierárquica atribuída aos animais não humanos, que privilegia animais domésticos em detrimento dos animais de produção, revela uma acentuada manifestação de especismo. Essa diferenciação sistemática entre espécies resulta na aplicação meramente simbólica da legislação penal de proteção animal, cujo alcance parece limitar-se a apaziguar as preocupações de tutores em relação ao bem estar de seus pets, falhando na abrangência da espécie animal como um todo.  Dessa forma, é gerada uma falsa sensação de segurança, em que a realidade da exploração sofrida por diversas espécies não consideradas de “estima” é negligenciada, promovendo a manutenção das violências sofridas.  Sob essa ótica, evidenciam-se as controvérsias que permeiam ações de movimentos de proteção animal e do Estado em relação à sacralização praticada nas religiões de matriz africana. Animais que, em outros contextos, são invisibilizados na aplicação da tutela jurisdicional, adquirem relevância somente quando inseridos no âmbito desses cultos, fenômeno não observado quanto à religiões de outras ascendências que possuem liturgias similares, como o judaísmo e o islamismo por exemplo. Em outras palavras, animais classificados como meros produtos, que constantemente ocupam espaços de subserviência, poderão receber  direitos subjetivos e tornar-se objeto de preocupação, desde que estejam inseridos no cenário de religiões de matriz africana – circunstância que sugere, no mínimo, uma ideia de aplicação seletiva e discriminatória da lei, refletindo a presença do racismo estrutural nas políticas de proteção animal. METODOLOGIA: Utiliza-se o método analítico dedutivo, tendo como base a pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Direitos dos Animais, Especismo, Seletividade Penal, Racismo Religioso