O Diagnóstico Socioambiental nos Planos Diretores do Rio Grande do Sul

Autor(es): Gabriela Basso
Orientador: Fábio Scopel Vanin
Quantidade de visulizações: 144

Os obstáculos enfrentados pela administração pública, na gestão das cidades, são cada vez mais desafiadores e complexos, obrigando os governos a investir em planejamento e gestão a curto e a longo prazo. Nesse sentido, os instrumentos utilizados para planejar, gerir e administrar uma cidade, por força de lei, são os Planos Diretores, previstos expressamente na Constituição Federal em seus art. 182 e no Estatuto da Cidade. Além de constituir mecanismos de planejamento, os Planos Diretores cumprem a função fundamental de dispor sobre meios de expansão urbana com uma ótica ambiental, observado o art. 225 da Constituição Federal de 1988, entre outras normas, como o Código Florestal. O objetivo da pesquisa é analisar as conexões jurídicas entre o instrumento e o Plano Diretor e o instituto das Áreas de Preservação Permanente. A abrangência do estudo são as 10 maiores cidades gaúchas, no âmbito do projeto de pesquisa do Observatório dos Planos Diretores dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, aprovada no âmbito do EDITAL ARD/ARC FAPERGS n. 14/2022. O Plano Diretor, instrumento básico da política urbana, é contextualizado por meio das suas peculiaridades de cada Município, observadas as diretrizes do Estatuto da Cidade. As áreas de preservação permanente, serão observadas no âmbito do Código Florestal, e especialmente, pela discricionariedade local dada pela Lei n. 14.285/2021 e juntamente a Resolução 485/2023 do CONSEMA/RS. A pesquisa observará se os 10 maiores municípios gaúchos realizaram Diagnóstico Socioambiental para definição de Áreas de Preservação Permanente em Zona Urbana Consolidada, e, em caso positivo, atestar duas questões: a) se a metodologia adotada assemelha-se a aplicada pelo ISAM/UCS; b) se as diretrizes do diagnóstico ambiental estão compatibilizados com o Plano Diretor. A hipótese é de ausência de compatibilidade entre o Diagnóstico Socioambiental e o Plano Diretor. A pesquisa contribui ao propor uma visão atual da administração pública, comprometida com os interesses da coletividade, propondo a adoção de práticas eficientes, com objetivo de cumprir metas de sustentabilidade socioambiental no planejamento urbano.

Palavras-chave: Direito ambiental;, Plano diretor municipal , Gestão municipal