PANORAMA DE LITÍGIOS QUE MENCIONAM CATADORES(AS) DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CONTEXTO DE JURISPRUDÊNCIAS DO TJRS

Autor(es): Júlia Salvador Menetrir , Verônica Bohm,
Orientador: Ana Maria Paim Camardelo
Quantidade de visulizações: 196

Este trabalho está vinculado ao projeto de pesquisa “Influência do envelhecimento humano na execução das atividades do catador de resíduos sólidos urbanos”, financiado pelo CNPq, e tem como objetivo elaborar um panorama de quais litígios mencionam catadores no período de janeiro de 2000 a abril de 2023, no contexto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma vez que apesar dos catadores de resíduos sólidos desenvolverem um relevante trabalho como protetores ambientais, sofrem com estigmatização e são, muitas vezes, relacionados à criminalidade. Para sua realização, efetuou-se pesquisa de jurisprudências no site JusBrasil e estudo dos recursos que as originaram, tendo como critério de inclusão a palavra-chave “catador” e de exclusão a não relação com a catação. Encontrou-se 780 lides, porém, selecionou-se preliminarmente as 50 primeiras para análise e distribuição em categorias definidas a partir do seu conteúdo: delitos ambientais; delitos no geral; direito de família; direito civil no geral; execução penal; direito tributário e; gratuidade de justiça. Encontrou-se como resultado parcial: 12 recursos relacionados a delitos ambientais, sendo 11 por depósito irregular de resíduos sólidos e 1 por destinação inadequada; 11  referentes à categoria de delitos no geral, sendo 5 a furto, 1 a roubo, 1 a maus tratos aos animais, 1 a disparo de arma de fogo, 1 à receptação e 1 a homicídio; 10 casos que enquadram-se na categoria de direito de família, sendo 9 acerca de pensão alimentícia e 1 a respeito de prestação de contas de benefício previdenciário; 8 recursos respectivos ao direito civil no geral, sendo 4 pleitos de indenização por danos, 1 de desapropriação de terra para construção de galpão de triagem, 1 de cobrança de débito, 1 de reintegração de posse e 1 atinente à desconsideração de personalidade jurídica; 6 casos pertencentes à categoria de execução penal, sendo 5 destes, recursos contra decisões sobre pedidos para aumento da zona de monitoramento para o cumprimento da pena e 1 pleito de progressão de regime; 1 recurso relacionado ao direito tributário, sendo este decorrente de execução fiscal; e 3 pleitos de gratuidade de justiça. Assim, denota-se que a categoria mais recorrente é a de delitos ambientais, possuindo 12 casos, enquanto a categoria menos presente é a referente ao direito tributário, possuindo apenas um caso. Considerando que é um estudo em andamento com resultados preliminares, não é possível realizar conclusões ainda.

Palavras-chave: Catador, Jurisprudência, Recurso