A fome e os obstáculos para a efetivação dos direitos humanos: uma análise do direito à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional

Autor(es): LAURA TOMIE GNOATTO TRESOHLAVY
Orientador: André Luiz Olivier
Quantidade de visulizações: 322

O presente trabalho analisa o direito à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva das necessidades básicas de cada indivíduo, com enfoque particular na erradicação da fome. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo principal constatar que a exposição às situações de risco da população acometida pela fome e desnutrição é tarefa sucumbida às políticas públicas, para que haja garantia da alimentação adequada de cada indivíduo. Mais do que isso, pretende-se identificar como a violação do direito à Alimentação Adequada e à Segurança Alimentar e Nutricional implica no fortalecimento da vulnerabilidade social e da fome no mundo. Em seguida, pretende-se compreender como a implementação de políticas públicas pode trazer eficácia e concretização de direitos para aqueles que passam fome, destacando-se, ainda, o caráter pioneiro das políticas públicas e leis de erradicação e diminuição da fome que se fazem vigentes no Brasil. Pontualmente, o trabalho pondera as pesquisas da FAO (em português, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), de crucial contribuição para o levantamento de dados quanto ao cenário do tema abordado. A mesma Organização constatou, em 2020, durante a pandemia de COVID-19, que o Brasil possuía cerca de 19 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave, dado que representa 9% dos domicílios brasileiros. A experiência da fome sempre esteve presente no cenário nacional e internacional e a pesquisa para certificar tal afirmativa valeu-se do método normativo-descritivo e monográfico, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. O resultado pretendido para o trabalho é a exposição de mecanismos eficazes de proteção ao direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional, que se voltem ao princípio da igualdade, afirmando a necessidade de políticas públicas. A pesquisa também analisa a relevância dos direitos humanos no ordenamento jurídico interno vigente, em sincronia com a investigação de planos para a erradicação da fome que se mostram ineficazes e como torná-los satisfatórios. Assim, ratificará a emergente demanda de proteger e regimentar direitos básicos e, em concomitância, de criar, institucionalmente, políticas públicas de combate à fome que se voltem à erradicação desta, a fim de asseverar o princípio da igualdade entre as pessoas, concretizando e efetivando os direitos humanos.  

Palavras-chave: Direito à Alimentação Adequada, Erradicação da Fome, Diretos Básicos