A biopirataria face à Convenção sobre Diversidade Biológica de 92: um olhar do Superior Tribunal de Justiça.

Autor(es): Ana Paula Poletto
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
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O Brasil é o país mais rico do mundo em diversidade biológica. Em um contexto em que a bioeconomia é considerada primordial para a continuidade do desenvolvimento, frente aos recursos naturais escassos, o Brasil possui potencial para se tornar protagonista na conversão para uma economia verde. Devido a essa grande riqueza, o Brasil sofre ataques a suas riquezas naturais desde a sua fase colonial com o desmatamento e contrabando do Pau-Brasil.  Considerando que o termo biopirataria possui variadas acepções, o trabalho tem como objetivo descrever e discutir o que os Tribunais Superiores entendem como biopirataria e quais são as principais penalidades aplicadas para inibir essa prática. Utiliza-se o método de abordagem analítico, com intenção de alcançar percepções críticas a respeito dos conceitos de biopirataria e como eles são aplicados pelos tribunais. A técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. As fontes primárias são os julgados do Superior Tribunal de Justiça e as fontes secundárias são a doutrina, a literatura jurídica e a legislação,especialmente a Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16.03.1998. Também interessa a verificação da existência de segurança jurídica sobre o tema, ou se o assunto não é pacífico, sendo palco ainda de discussões. Mesmo com a pesquisa não finalizada, já foi possível verificar que o termo biopirataria nos tribunais ainda é objeto de controvérsias. O entendimento majoritário compreende as consequências negativas dessa prática exploratória para o cenário socioeconômico brasileiro, reconhecendo a necessidade de combatê-lo, já que a biodiversidade brasileira representa setor importante da economia, fortemente vinculada aos propósitos da justiça ambiental.

Palavras-chave: Biopirataria, bioeconomia, Convenção sobre Diversidade Biológica.