ECOCIDADANIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ESTATUTO DA CIDADE

Autor(es): Laura Vitoria dos Santos
Orientador: Janaína Rigo Santin
Quantidade de visulizações: 4209

A presente pesquisa disserta acerca da relação entre Ecocidadania e Desenvolvimento Sustentável, evidenciando a interligação destes conceitos na história dos Municípios brasileiros por meio do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001). Para tanto, o artigo analisa os dispositivos contemplados na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, a fim de demonstrar que a participação popular nas questões políticas e ambientais em âmbito local pode proporcionar o aprimoramento democrático e a adoção de práticas sustentáveis, melhorando a qualidade de vida local e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, por meio da cooperação do ente público, do setor produtivo e da população. Apesar de ser um direito fundamental assegurado tanto na Constituição Federal quanto na legislação infraconstitucional, o direito à participação popular em questões ambientais referentes à formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano nos municípios, infelizmente, ainda não ocorre de maneira efetiva. Por meio da pesquisa, faz-se uma análise doutrinária referente aos pressupostos que contribuem com o aprimoramento da Ecocidadania e da participação popular e social no desenvolvimento sustentável e, consequentemente, como esse tema é aplicável nos municípios brasileiros. 

Palavras-chave: Participação; Estatuto da Cidade; História Regional; Desenvolvimento Sustentável; Poder Local.