A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL

Autor(es): Israel da Luz
Orientador: Leonardo de Camargo Subtil
Quantidade de visulizações: 276

Um dos principais fatores para o aumento das mudanças climáticas consiste no efeito estufa, sobretudo causado por queimadas e desmatamento que visam, via de regra, expandir atividades agrícolas, lucro econômico e conflitos de terras. Por meio da implantação da reforma agrária, especialmente da obrigação contida no artigo 184 da Constituição da República Federativa do Brasil, expõe-se a possibilidade de um real e concreto efeito atenuante nas mudanças climáticas. Com a distribuição equânime de terras, as queimadas e desmatamento responsáveis pelo agravamento do efeito estufa nas disputas de poder poderiam diminuir de forma expressiva. Nesta perspectiva, o presente estudo busca responder, cientificamente, o seguinte problema de pesquisa: De que forma a implementação da reforma agrária no Brasil corroboraria, ou não, para mitigar as mudanças climáticas neste país? Os objetivos específicos consistem em: (I) Avaliar se assentamentos rurais, que adotaram práticas agroecológicas, mitigam os impactos ambientais; (II) Investigar como a concentração fundiária afeta o meio ambiente, dificultando a implementação de políticas climáticas; e (III) Analisar o tema, sob uma ótica conceitual e histórica, abordando os principais debates relacionados à reforma agrária e às mudanças climáticas. O método de abordagem será o hipotético-dedutivo, com técnica de revisão bibliográfica, voltada à análise das doutrinas das áreas do Direito Ambiental e do Direito Constitucional, obras que tratam sobre a reforma agrária no Brasil e a própria legislação nacional. Ainda, são analisados artigos e documentos sobre a reforma agrária no contexto do Direito Ambiental e da mudança do clima, levantados a partir das bases de dados da Scielo e de periódicos da CAPES. A hipótese principal é de que a implementação da reforma agrária no Brasil poderia corroborar para a mitigação das mudanças climáticas no país, considerando sua potencialidade para promover a recuperação de áreas degradadas e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Os resultados, ainda que parciais em razão do desenvolvimento inicial do estudo, indicam a confirmação da hipótese elencada.

Palavras-chave: Direito Ambiental, Mudanças Climáticas, Agroecologia, Assentamentos Rurais