Extrafiscalidade do IPI e sua inserção nos Impostos Verdes

Autor(es): Amanda Steffani Ribeiro Pires
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
Quantidade de visulizações: 284

O IPI é um imposto presente em indústrias, comércios, desembaraço aduaneiro e até mesmo para pessoas físicas. Uma vez que uma de suas funções é desestimular comportamentos prejudiciais, questiona-se sobre a possibilidade de utilizar esse imposto para estimular o crescimento e a economia de empresas sustentáveis, de maneira a contribuir com a proteção ambiental. O estudo se mostra importante em razão da atualidade do tema, tendo em vista a proposta de uma reforma tributária, bem como a preocupação global com as mudanças climáticas e, particularmente, com a conservação da biodiversidade. O objetivo do trabalho é analisar a função extrafiscal do IPI e compreender quais são os limites e as oportunidades para a criação de incentivos fiscais para empresas "verdes" por meio de um IPI ecológico. O trabalho baseia-se, preponderantemente, em análise da Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Projeto de Lei 4611/12, bem como realiza uma revisão de bibliografia, compreendendo o que diz a literatura jurídica sobre o tema. Parte-se da hipótese de que existe um grande leque de aplicações para o IPI verde, e que essa possibilidade não vem sendo adequadamente explorada no Brasil.  

Palavras-chave: IPI Sustentável, Extrafiscalidade, Incentivo Fiscal