ANÁLISE DO ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES NACIONAIS DURANTE DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Autor(es): Maria Teresa Viero Costa Serafini , Bianca Breda (co-autora), Juliano Rodrigues Gimenez (co-orientador),
Orientador: Vania Elisabete Schneider
Quantidade de visulizações: 317

Garantido pela Constituição Federal e instituído pela lei nº. 11.445/2007, o acesso ao Saneamento Básico é direito universal. A elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um processo complexo e multifatorial, que busca garantir o acesso da população a melhores condições de saúde pública e ambiental, e sua condução impacta diretamente na sua eficácia. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi comparar a estratégia de mobilização social do PMSB do município de Garibaldi desenvolvida pelo ISAM/UCS com as diretrizes exigidas pelo Termo de Referência da FUNASA, utilizando-se de análise documental e aplicando uma checagem dos itens exigidos pelo TR da FUNASA comparativamente com as atividades previstas no Plano de Mobilização Social do ISAM/UCS. O TR da Funasa destaca a importância de três itens: a constituição de dois comitês: o executivo e o de coordenação que garantam a representatividade da população e que sejam multidisciplinares; a linha metodológica do projeto, que seja participativa, integradora e interativa; e o respeito aos três momentos de desenvolvimento do projeto: I) planejamento das atividades, II) eventos setoriais acessíveis à toda localidade, III) realização da audiência pública para a análise e aprovação do Plano de Saneamento. Em síntese, o Plano de Mobilização Social de Garibaldi, cumpre todos os itens propostos pelo TR, ou seja, a  definição dos comitês, a metodologia participativa e as reuniões setoriais, que contam com representantes rurais e dos demais sindicatos e associações. Como indicação de melhoria, é necessário observar se a representação e a representatividade efetivamente ocorrem e quais atores sociais podem estar sendo deixados à margem do processo. Também é perceptível a falta de uma descrição mais detalhada da quantidade de reuniões setoriais e dos objetivos de cada uma. É essencial também destacar a importância de tentar ao máximo realizar as capacitações e demais encontros de forma presencial, como seminários, palestras e aulas públicas, garantindo maior efetividade e garantia de boa comunicação. Esta análise visa contribuir para a construção de planos cada vez mais abrangentes e específicos, facilitando a aplicação, interiorização e manutenção do processo de mobilização, levando em conta a participação social, melhores índices de saneamento e qualidade de vida, assim como em políticas mais conectadas com a realidade da população.

Palavras-chave: mobilização social , saneamento básico