Autor(es): Willian Bussolotto Bocalon , Janaína Rigo Santin,
Orientador: Janaína Rigo Santin
Quantidade de visulizações: 311
Os agrotóxicos são grupos de substâncias químicas utilizadas no controle de pragas e doenças de plantas. Um meio eficaz para o combate do descarte ilegal deste “lixo” é a Logística Reversa. As embalagens de agrotóxicos, permanecem, após a utilização, contaminadas. Assim, tentando conter os problemas ambientais, o governo vem trabalhando com um programa de destinação final das embalagens de agrotóxicos. É guiado pelo INPEV, o qual determina responsabilidade compartilhada entre revendedores, agricultores cooperativas agrícolas, poder público e fabricantes, para a disposição final das embalagens vazias. Anteriormente ao INPEV, no ano de 2000, fora promulgada a Lei 9.974, a qual alterou a Lei de Agrotóxicos (vigente), determinando as responsabilidades controladas e comentadas acima pelo INPEC a cada ente na fase de distribuição do agrotóxico. Veja-se que o “ciclo” de uma embalagem de agrotóxico começa com a extração de matérias-primas, passando pelo transporte, produção, distribuição, utilização e, por fim, tem-se a destinação final. Assim, por participarem deste ciclo, os fabricantes, agricultores, governo e comerciantes, segundo o defendido pelo INPEV e determinado pela Lei 9.974, possuem as seguintes responsabilidades: primeiramente, as cooperativas agrícolas são encarregadas de dispor de um local para recebimento e armazenamento das embalagens vazias, como também a emissão de uma nota fiscal de venda para os locais de devolução; ao agricultor coube a responsabilidade de devolver ao fabricante as embalagens lavadas após o consumo; ao fabricante cabe recolher e dar a destinação final às embalagens; já, ao governo, restou a responsabilidade de fiscalizar e, juntamente com os fabricantes, dar uma educação ambiental e orientação técnica necessária para zelar para o bom funcionamento do programa. Conforme comentado acima, a destinação final das embalagens de agrotóxicos envolve responsabilidade de todos os entes envolvidos na cadeia de produção e consumo do produto. Resumidamente, os principais objetivos da adoção da logística reversa é cumprir com a Legislação Ambiental, além de perceber os benefícios econômicos gerados às empresas produtoras do agrotóxico e que se utilizam desta logística reversa. A reciclagem vem ganhando suma importância nos dias atuais, uma vez que as pessoas estão priorizando produtos que priorizam a sustentabilidade e o meio ambiente. Dessa forma, a pesquisa visa estudar, pelo método dedutivo e revisão bibliográfica, como se dá no ordenamento jurídico a logística reversa para as embalagens de agrotóxicos, bem como quais os incentivos fiscais para quem cumpre corretamente a legislação.
Palavras-chave: Ambiental, Embalagens, Agrotóxicos
