A Poluição Marinha por Óleo decorrente de Navios no Direito Internacional do Mar

Autor(es): Marina Formolo Giacomelli
Orientador: Leonardo de Camargo Subtil
Quantidade de visulizações: 367

Originado no Projeto de Pesquisa “Direito Internacional das Mudanças Climáticas” (DIMC), este resumo trata da poluição marinha causada pelos navios, em especial, a decorrente do derrame de hidrocarbonetos no mar, que impacta diretamente o clima global, dentre outras funcionalidades do meio ambiente. Nesse sentido, a poluição marinha ocasionada por navios possui diversas fontes, dentre estas: (I) poluição pelo derramamento de óleo; (II) poluição por emissões atmosféricas; (III) água de lastro; (IV) alijamento. Estes impactos ambientais têm sofrido significativo aumento, tendo em vista a prática do transporte marítimo e o tamanho das embarcações, sendo contínua a utilização e descarte de materiais poluentes. Tem-se que os oceanos representam cerca de 71% de todo o espaço físico do planeta, sendo que são reguladores do clima global, responsáveis por boa parte do oxigênio, fontes ricas de alimentos e possuem vasta biodiversidade e relevância socioeconômica aos Estados. Com a substantiva influência global dos oceanos, o regime jurídico internacional tem enfrentado desafios jurídico-ambientais, uma vez que a poluição causada por navios impacta diretamente a climatização mundial e os ecossistemas marinhos, além de refletir nas populações costeiras e afetar diretamente a sua vida e o seu sustento. Diante desse cenário, o presente estudo estabelece como problema de pesquisa: Em que extensão se dá a proteção do meio ambiente marinho no Direito Internacional do Mar, na delimitação de obrigações jurídico-ambientais, considerando-se a poluição por óleo proveniente de navios? Tem-se como objetivo geral a compreensão da poluição marinha por óleo decorrente dos navios no direito internacional do mar. Como objetivos específicos, primeiramente, identificar os principais fatores e causas responsáveis pela poluição marítima por óleo causada por navios e, o segundo objetivo visa analisar as obrigações jurídico-internacionais para evitar, diminuir e prevenir a poluição por óleo decorrente dos navio. O método científico adotado fora o dedutivo e a técnica de pesquisa exploratória-bibliográfica, com a análise de fontes primárias como as Convenções Internacionais, livros e artigos. Assim, a partir de estudo realizado, pode-se concluir, preliminarmente, que apesar dos avanços e da preocupação com os mares e oceanos, o cenário atual ainda não revela como ideal, até pelo fato de que diariamente a navegação marítima aumenta seu fluxo e a vinculação dos instrumentos jurídicos existentes não se configura de forma satisfatória, o que escancara a necessidade da criação de novos instrumentos internacionais reguladores para suprir as carências existentes. Dessa forma, conclui-se pela necessidade do desenvolvimento de novas regras, normas e instrumentos jurídicos internacionais que sejam suficientemente capazes de regular todas as questões atinentes à poluição marinha por óleo decorrente de navios, para que se atinja, gradualmente e extensivamente, a proteção ambiental dos mares e oceanos.    

Palavras-chave: Poluição marinha; proteção do meio marinho; poluição por óleo; Direito Internacional do Mar.