BIOECONOMIA E DIREITO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO CONCEITO DE BIOECONOMIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NA BIODIVERSIDADE NACIONAL

Autor(es): Rayam David Sandes Burgos
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
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O trabalho discute o conceito de bioeconomia em seu contexto histórico, avaliando como se apresenta contemporaneamente, no Brasil, sob a ótica do direito. Neste sentido, os objetivos consistem em: analisar quais os reflexos do conceito de bioeconomia no ordenamento jurídico brasileiro e quais normas enfrentam a temática; de que modo tais normas criam obstáculos e/ou estabelecem incentivos ao desenvolvimento sustentável da bioeconomia; se as normas atinentes à bioeconomia estão alinhadas com as normas de proteção a biodiversidade. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com doutrinas clássicas e contemporâneas do Direito Ambiental, legislação, documentos e relatórios setoriais da indústria, bem como outras páginas e documentos disponíveis na internet. Foi possível observar que o conceito de bioeconomia é relativamente recente e sua construção se inicia na década de 70. O Brasil não possui um plano para fomento da bioeconomia, de modo que não existe um padrão a ser seguido para a elaboração das políticas públicas. A falta de investimento em pesquisa no campo da biotecnologia é um dos principais entraves para uma melhor exploração da bioeconomia. Concluiu-se que, desde o ponto de vista jurídico, a legislação brasileira precisa ser mais efetiva na proteção ambiental, e a proteção da biodiversidade não é incompatível com o desenvolvimento de uma economia competitiva. O investimento na bioeconomia é uma oportunidade para tornar factível o  desenvolvimento sustentável, desde que o desenvolvimento não seja entendido, de maneira reducionista, como crescimento econômico. O direito é uma ciência que pode e deve contribuir para a tomada de decisão política, não obstante os obstáculos presentes e futuros, e possui papel fundamental no fomento e articulação de um desenvolvimento biotecnológico.

Palavras-chave: Direito e biodiversidade, bioeconomia, objetivos do desenvolvimento sustentável