Direito Internacional do Mar e Mudanças Climáticas: uma análise de iniciativas socioambientais da indústria da beleza brasileira a partir do estudo de Caso sobre protetores solares seguros para corais desenvolvidos pelo Grupo Boticário

Autor(es): Jennifer Souza da Silva , Alana Sonego Tartarotti,
Orientador: Leonardo de Camargo Subtil
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DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Os oceanos desempenham importantes funções para vida humana, sobretudo, no fornecimento de alimentos, no comércio, e na regulação do clima. No entanto, os efeitos das mudanças climáticas colocam em risco a vida marinha, especialmente, a de animais sensíveis como os corais. Diante da necessidade de adoção de medidas para proteção do meio ambiente e em resposta às mudanças climáticas e seus impactos, a Organização das Nações Unidas editou, por meio da Assembleia Geral, a Resolução n. 70/1, em setembro de 2015, contendo os chamados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre eles, ressalta-se os objetivos 13 e 14, que visam a adoção de medidas contra as Mudanças Climáticas e a conservação dos oceanos, respectivamente. Nesse contexto, foi traçado o seguinte problema de pesquisa: Em que extensão ações ambientais afirmativas da indústria de beleza na proteção marinha são eficazes para minimizar os impactos das Mudanças Climáticas em cumprimento aos ODS 13 e 14? A fim de dar conta dessa complexidade, tem-se como objetivo geral da presente contribuição científica refletir sobre a contribuição de iniciativas afirmativas de sustentabilidade das empresas para o desenvolvimento sustentável, a partir do estudo de caso sobre protetores solares seguro para corais desenvolvido pelo Grupo Boticário. Como objetivos específicos, em primeiro lugar, pretende-se analisar o meio ambiente marinho e os impactos das Mudanças Climáticas nos oceanos e, em segundo lugar, examinar de que maneira as iniciativas afirmativas de sustentabilidade das empresas podem contribuir para o desenvolvimento sustentável, em especial aos ODS 13 e 14. Buscando responder o problema de pesquisa formulado, foram elaboradas as seguintes hipóteses: a) As ações ambientais afirmativas da indústria de beleza na proteção marinha revelam-se eficazes para minimizar os impactos das Mudanças Climáticas e contribuem aos ODS 13 e 14, de maneira que ocasionam menor impacto aos ecossistemas marinhos, sendo que a postura socioambientalmente responsável atua como diferencial competitivo e agregam valor à marca; b) As ações ambientais afirmativas da indústria de beleza na proteção marinha revelam-se parcialmente eficazes para minimizar os impactos das Mudanças Climáticas e contribuem parcialmente aos ODS 13 e 14, de maneira que ocasionam parcialmente menor impacto aos ecossistemas marinhos, sendo que a postura socioambientalmente responsável atua como diferencial competitivo e agregam valor à marca; c) As ações ambientais afirmativas da indústria de beleza na proteção marinha não se revelam eficazes para minimizar os impactos das Mudanças Climáticas e não contribuem aos ODS 13 e 14, de maneira que não ocasionam menor impacto aos ecossistemas marinhos, ademais a postura socioambientalmente responsável não atua como diferencial competitivo ou agregam valor à marca. Para este fim, adotou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, pois partirá de premissas já postas, buscando particularizar a conclusão acerca das questões norteadoras a partir de uma confirmação geral dos casos atinentes ao tema, apoiando-se na técnica de pesquisa exploratória, documental e estudo de caso. Concluiu-se, preliminarmente, que as ações ambientais afirmativas na indústria da beleza na proteção marinha revelam-se eficazes a fim de minimizar os impactos das Mudanças Climáticas e contribuem aos ODS 13 e 14, ao passo que ocasionam menor impacto aos ecossistemas marinhos, sendo que a postura socioambientalmente responsável atua como diferencial competitivo e agrega valor à marca.

Palavras-chave: Mudanças climáticas, Direito do mar, Desenvolvimento sustentável