A PRESENÇA DO TRABALHO INFANTIL NA TRAJETÓRIA DE VIDA DOS CATADORES E CATADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CAXIAS DO SUL

Autor(es): Pâmela Martins Rodrigues
Orientador: Ana Maria Paim Camardelo
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O tema apresentado trata-se do trabalho infantil discutido sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do adolescente, o qual refere no Art. 60º ser “(..) proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” (Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990), e sob a perspectiva da Organização Internacional do Trabalho (1973), a qual menciona que trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao trabalho formal ou informal. O problema em análise é a forma como o trabalho infantil comparece na trajetória de vida dos catadores e catadoras de Caxias do Sul ao longo do tempo, bem como suas perspectivas a cerca desta questão. Como objetivo buscou-se identificar e esclarecer algumas narrativas do senso comum, tais como: “o trabalho infantil traz futuro e faz bem as crianças”, “é positivo a criança contribuir no sustento da família”, “o trabalho evita que as crianças fiquem na rua em contato com a criminalidade” e “o trabalho ajuda no desenvolvimento e responsabilidade da criança”, e além disto, buscou-se identificar alguns marcos legais importantes nos avanços na discussão do trabalho infantil, bem como a perspectiva do trabalho infantil na catação. Procedeu-se a abordagem da revisão bibliográfica e em seguida foi realizada análise de conteúdo das entrevistas com os catadores(as) vinculados às Associações de Reciclagem de Caxias do Sul, concretizadas pelos pesquisadores dos projetos “Catadores de resíduos: de `papeleiros´ a agentes ambientais”, financiada pelo CNPq (2017-2020), e “Diagnóstico acerca da imagem social dos catadores de resíduos sólidos urbanos no município de Caxias do Sul-RS” (2020-2022). Para a análise de conteúdo definiu-se como categoria as perspectivas dos catadores(as) acerca do trabalho na infância. Verificou-se enquanto resultados preliminares que a aproximação do trabalho na catação no período da infância, com base na análise das entrevistas, ocorreu de forma naturalizada, devido a própria vulnerabilidade econômica e social em que se encontravam as famílias que já trabalhavam com a catação de resíduos sólidos. Estas crianças, hoje na condição de adultos que ainda trabalham nesta área, foram expostos de forma precoce ainda na infância a um trabalho precário e braçal, exposto a exploração econômica e a riscos físicos em função do manejo dos materiais e das áreas que carecem de dispositivos de segurança. Além disto, foram expostas ao risco do próprio desenvolvimento pessoal contrariando muitas das narrativas do senso comum, que ainda são muito presentes na sociedade e que necessitam ser desmistificadas.

Palavras-chave: Trabalho infantil, Catadores e catadoras, Direitos Sociais