JUSTIÇA RESTAURATIVA  E SUA POTÊNCIA NA REDUÇÃO DO IMPACTO DA VIOLÊNCIA NA VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autor(es): Fernanda Nunes Setti , Ana Maria Paim Camardelo, João Ignacio Pires Lucas,
Orientador: Claudia Maria Hansel
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O presente trabalho está vinculado a pesquisa “A Efetividade dos Círculos Restaurativos da Central da Infância e Juventude do Programa Caxias da Paz”, financiada pelo CNPq (2019-2022), e objetiva compreender como a violência, enquanto uma expressão da questão social, impacta crianças e adolescentes em Caxias do Sul, assim como identificar o papel das novas formas de prevenção e resolução de conflitos previstas pela Justiça Restaurativa, na diminuição desse impacto. A pesquisa qualitativa foi realizada por meio da metodologia da Análise Textual Discursiva, tendo como fontes de referência a análise das transcrições de entrevistas realizadas na pesquisa em pauta e literatura especializada sobre o tema. Os resultados parciais alcançados apontam para a violência como produto das desigualdades expressas indissociavelmente na sociedade na qual, conforme Iamamoto (2001), há uma apropriação privada da produção coletiva, portanto configurando-se enquanto expressão da questão social. Essa violência estrutural é reproduzida pelas crianças e adolescentes e manifesta-se em seu comportamento, como percebe-se no trecho transcrito de entrevista com uma educadora: “[...] foi quando descobri que os conflitos que ‘estouravam’ na aula de educação física, eles não provinham daquele momento, eles vinham de situações anteriores [...]”, de tal forma que resulta em consequências, significativamente nocivas, a esse grupo. Para tanto, as práticas restaurativas tendem a mostrarem-se efetivas e eficazes ao permitirem a reflexão e o diálogo sobre o ato infracional, dano causado ou conflito, em detrimento da focalização na punição presumida pela Justiça Tradicional.

Palavras-chave: Violência, Crianças e Adolescentes, Justiça Restaurativa