O DESMONTE DAS POLÍTICAS IMIGRATÓRIAS BRASILEIRAS E AS CONSEQUÊNCIAS NA VIDA DOS REFUGIADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
 

Autor(es): Victória Antônia Tadiello Passarela
Orientador: Vania Beatriz Merlotti Heredia
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O estudo tem como objetivo identificar os principais impactos causados pelas políticas imigratórias brasileiras na vida dos refugiados que têm na imigração sua estratégia de sobrevivência. Durante o ano de 2020, e na primeira metade do ano de 2021, os migrantes enfrentam diversos obstáculos: desde o fechamento das fronteiras, até diretrizes anti-humanitárias – tal como a previsão de devolução ao país de origem – por intermédio das portarias interministeriais editadas que vão de encontro a premissas do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Acontecimentos como esses acabam por ceder espaço a manifestações que, com a nova Lei da Imigração n° 13.445/17, estavam começando a perder força: voltou a estar presente o ideal de que a imigração é uma questão a ser discutida em um nível local e que, portanto, não necessita de cooperação internacional, e de que imigrantes são um problema quando, na realidade, o país possui muito mais emigrantes. Dessa forma, o estudo busca compreender a expansão do individualismo presente em ideias nacionalistas contrários à recepção de imigrantes, externalizados no desmonte das políticas imigratórias, fato o qual oportuniza o estudo e as tendências dos processos migratórios no século XXI. Como suporte teórico foram utilizadas as obras de: Sayad (1998), Minchola (2020), Sassen (2016) e Mazzuoli (2020). Ainda, o estudo é de natureza exploratória, utiliza a pesquisa documental para sustentar a análise e o método crítico articulado por Becker (1997). Faz uso de fontes tais como a legislação sobre migrações, as Portarias Interministeriais editadas desde 2020 até junho de 2021, e de dados disponibilizados pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) e pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Como resultados preliminares, constata-se um aumento de 5.708% no número de deportações realizadas no ano de 2020, em comparação a 2019; o total de 82,4 milhões de pessoas deslocadas forçosamente, o que corresponde a mais de 1% da humanidade; e, também, uma série de dificuldades que os refugiados enfrentam nesse momento, entre elas a de obter regularização documental, a demora do processamento do protocolo de refúgio e as restrições interministeriais que contrariam o princípio do non-refoulement. Em suma, foi observado que as expectativas, de que seja encontrada uma solução para a situação de deslocamento e de vulnerabilidade, são cada vez mais desafiantes e inacessíveis para a maioria dos refugiados.

Palavras-chave: Refugiados , Políticas Imigratórias Brasileiras , Pandemia Coronavírus