Marcelina e o depósito para resguardar-se de violência

Autor(es): Raffaela Flores Serdotte
Orientador: Roberto Radunz
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Nas vésperas da abolição da escravatura, as ferramentas legais eram utilizadas para se obter a alforria de pessoas escravizadas. O fortalecimento do abolicionismo e o desgaste da sociedade escravocrata possibilitaram o aumento das alforrias concedidas e de leis que procuravam extirpar o trabalho escravo. O estudo de caso feito, a partir de um processo-crime, apresenta a queixa de uma escrava, através de um curador, à sua senhora. Processos-crime podem ser utilizados como uma importante fonte histórica, pois demonstram as particularidades das relações escravagistas, principalmente do período pré-abolicionista. Esse processo se encontra acervado no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS, foi digitalizado e transcrito para servir de base para essa comunicação. Nesse processo a escrava, de nome Marcelina, alegava sofrer maus tratos de sua dona e pedia que fosse depositada na casa de outro senhor para resguardar-se das violências. A partir deste processo pode-se identificar diversos aspectos sobre as relações entre senhores e escravos no período. Marcelina era uma ex-escrava, liberta sob condição, isto é, ela obteve sua alforria através de um contrato onde acertava prestar serviços a seus antigos senhores por um tempo determinado. É possível destacar o conhecimento dos escravos sobre leis que censuravam a violência extrema aos cativos. Embora a pessoa escravizada estivesse no impedimento de prestar queixas às autoridades se não através de um curador livre, são muitos os casos em que escravos recorreram à justiça em busca de proteções legais sobre os maus tratos sofridos. O caso de Marcelina, bem como outros casos conhecidos, demonstra a resistência escrava no final do período escravista no Brasil. Evidencia-se a relevância da luta pela conquista da liberdade através dos meios legais, onde muitos escravos encontraram sua forma de resistência.

Palavras-chave: Processo-crime, Abolição, Resistência