Direito Internacional das Mudanças Climáticas e Poluição Marítima Causada por Navios

Autor(es): Marina Formolo Giacomelli
Orientador: Leonardo de Camargo Subtil
Quantidade de visulizações: 483

A presente contribuição científica é resultado dos estudos desenvolvidos no Projeto de Pesquisa “Direito Internacional das Mudanças Climáticas no Brasil: Entre obrigações, responsabilidades e potencialidades socioeconômicas”, pertencente ao grupo de pesquisa “Direito Ambiental Crítico” da Universidade de Caxias do Sul. O estudo insere-se na temática do Direito Internacional das Mudanças Climáticas na perspectiva da poluição marítima causada por navios. Os oceanos representam 97% de todo o espaço físico do Planeta; são reguladores do clima global, possuem vasta biodiversidade e relevância socioeconômica para os Estados. Nessa perspectiva, o regime jurídico internacional tem enfrentado desafios jurídico-ambientais, uma vez que a poluição causada por navios é responsável por 11% das emissões de dióxido de carbono emitido na atmosfera, o que impacta diretamente na climatização mundial e nos ecossistemas marinhos.Com base neste cenário, o estudo apresenta como problema de pesquisa: Em que extensão se dá a proteção do meio ambiente marinho pelo Direito Internacional das Mudanças Climáticas na delimitação de obrigações jurídico-ambientais no transporte marítimo por navios? Tem-se como objetivo geral investigar os impactos ambientais das mudanças climáticas decorrentes do transporte marítimo causado por navios. Como objetivos específicos, primeiramente, identificar os principais fatores e causas responsáveis pelas mudanças climáticas decorrentes do transporte marítimo causado por navios. Por segundo, analisar as obrigações jurídico-internacionais para evitar, diminuir e prevenir a poluição emitida por navios, sob a lente das mudanças climáticas. Adotou-se como método de pesquisa o hipotético-dedutivo, visto que no desenvolvimento do trabalho irá se analisar os resultados obtidos no decorrer da pesquisa a ser realizada, por meio de dados e de análises da efetividade de métodos aplicados na prática, bem como suas respectivas consequências, para que se conclua a veracidade das preliminares hipóteses/conclusões. A técnica de pesquisa será exploratória e bibliográfica, verificando a doutrina relacionada ao tema e os instrumentos jurídico-internacionais.Conclui-se, preliminarmente, que o principal instrumento jurídico internacional acerca da temática é a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), que prevê como efeitos indiretos das obrigações internacionais a minimização dos impactos ambientais e climáticos causados pelo transporte marítimo. Observou-se, ainda, que a emissão dos gases de efeito estufa dissipados pelo transporte marítimo traz uma série de implicações orgânicas e físicas nos oceanos e no clima mundial, afetando sobremaneira os sistemas sociais e econômicos globais. Assim, o desenvolvimento de medidas jurídico-ambientais que busquem elevar a resiliência e a capacidade adaptativa dos ecossistemas torna-se essencial.  

Palavras-chave: Mudanças Climáticas , Poluição por Navios , Direito Internacional