BIOECONOMIA E DIREITO: REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DA INOVAÇÃO E DOS RISCOS COMO DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE

Autor(es): Rayam David Sandes Burgos
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
Quantidade de visulizações: 560

O presente projeto tem por objetivo analisar as normas, as políticas e as instituições que impactam direta e indiretamente o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil, em comparação com outros países. Busca-se investigar o ambiente regulatório da inovação e da governança dos riscos atinentes a políticas públicas e outras iniciativas para o desenvolvimento da bioeconomia. A pesquisa envolve: a) o levantamento das diferentes concepções de bioeconomia, as diversas aplicações e implicações atuais, apresentando a discussão relativa a sua relação com a inovação e com os riscos ambientais; b) a análise crítica do cenário normativo e de políticas públicas no Brasil e em países representativos na bioeconomia envolvendo inventário, sistematização, interpretação e contextualização das normas jurídicas pertinentes; c) o estudo das iniciativas de diferentes stakeholders concernentes à bioeconomia, no plano da regulação das tecnologias emergentes. Para compreender e analisar a rede normativa que impacta o desenvolvimento da bioeconomia são desenvolvidos estudos interdisciplinares e de Direito Comparado, abordadas fontes jurídicas nacionais e internacionais. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da doutrina jurídica, literatura científica de diferentes áreas do conhecimento, bem como legislações, publicações institucionais e outros textos oficiais.

Palavras-chave: Bioeconomia, Inovação, regulação jurídica