A QUESTÃO DA DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E UMA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI POR MEIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Autor(es): Mauren Aurora da Silva Patel , Ana Maria Paim Camardelo e Claudia Maria Hansel ,
Orientador: João Ignacio Pires Lucas
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O estudo presente é vinculado à pesquisa “A efetividade dos círculos restaurativos da central da infância e juventude do programa Caxias da Paz”, financiada pelo CNPq e UCS. O objetivo deste trabalho é fazer uma revisão sistemática da literatura sobre a redução da maioridade penal e a justiça restaurativa. A justificativa é que ambas as temáticas tratam sobre como lidar com conflitos, especialmente dos com e entre os jovens no ambiente escolar. A problemática central questiona se, na literatura específica, há evidências de que o aumento de práticas restaurativas, como no caso de círculos de paz, possa redundar na diminuição da incidência de violência, além de gerar uma diminuição na judicialização desses casos. A pesquisa bibliográfica deste trabalho serve de base para o projeto geral sobre a efetividade dos círculos, permitindo a análise da efetividade da justiça restaurativa num contexto social e político no Brasil de pressão pelo aumento da maioridade penal, como tentativa mais punitivista para a resolução da violência com e entre os jovens. A hipótese deste trabalho é de que a efetiva diminuição da violência depende mais de práticas como as da justiça restaurativa do que do aumento do punitivismo com a redução da maioridade penal. A revisão sistemática é baseada nos descritores “justiça restaurativa” or “círculos de paz” and “maioridade penal” a partir de artigos revisados por pares. Até o momento, foi realizada apenas a busca nas duas bases de dados, e a partir de agosto iniciará a filtragem do material (baseado na articulação entre a justiça restaurativa, círculos de paz e redução da maioridade penal). No Portal da Capes foram encontrados 424 artigos sobre círculos de paz, 81 artigos sobre justiça restaurativa e 23 sobre a redução da maioridade penal. No Portal Scielo do Brasil, foram encontrados 23 artigos sobre a justiça restaurativa, 12 sobre a redução da maioridade penal e nenhum sobre círculos de paz. 

Palavras-chave: Maioridade Penal, Violência, Justiça Restaurativa