Educação ambiental no contexto das Políticas Públicas e de conceitos emergentes no campo da saúde: objetivos, tendências e desafios

Autor(es): Fernanda Meire Cioato
Orientador: Nilva Lúcia Rech Stédile
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As Políticas Públicas brasileiras no contexto ambiental e os conceitos emergentes no campo da Saúde Planetária reforçam a relação indissociável entre ambiente e saúde. A educação ambiental integra uma abordagem estratégica de consciência ecológica para uma visão sistêmica de “corresponsabilidade” social relacionada aos fatores do meio ambiente. Objetiva-se analisar a educação ambiental como ferramenta para o desenvolvimento da consciência crítica sobre a dimensão ambiental presente em Políticas Públicas, cartas e declarações nacionais e internacionais e analisar termos presentes nesses documentos relacionados a aprendizagem. O percurso metodológico pode ser referido como revisão narrativa de literatura, a partir da análise de conteúdo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/1999), Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA/2007), Princípios de Manhattan (2014), Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS/2015), Declaração do WONCA sobre Saúde Planetária (2017), Carta de Porto Alegre sobre Saúde Planetária (2017), Carta de Intenção de Saúde Única/PR (2019) e São Paulo Declaration on Planetary Health (2021), dos quais se extraíram as informações e organizou-se em quadros para comparação conforme os princípios, diretrizes e orientações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA) e analisadas quanto ao seu potencial para o desenvolvimento de aprendizagens. Percebeu-se que a PNRS e os Subsídios para a PNSA referem a educação ambiental como instrumentos estratégicos das suas Políticas. Os princípios de Manhattan, os ODS, a Carta de Intenção de Saúde Única e a São Paulo Declaration on Planetary Health mencionam “investir na educação e na conscientização”, “melhorar a educação, aumentar a conscientização”, “melhorar a conscientização e a compreensão” e “Centrar a saúde planetária, [...] nas políticas ambientais”, todavia de forma inespecífica, com linguagem geral e pouco objetiva. A Declaração do WONCA e a Carta de Porto Alegre sobre Saúde Planetária não citam orientações relacionadas diretamente ao ambiente ou a educação ambiental. Em relação aos termos que aparecem nos documentos, a PNEA apresenta “processo educativo”, as DCNEA “prática integrada e consciência crítica”; quando comparados aos outros documentos, os termos usados são: responsabilidade compartilhada; melhorar a educação; aumentar a conscientização; orientar; promover a capacitação; elaborar abordagens e fortalecer o conhecimento. Diante disso, faz-se necessário alinhar as Políticas Públicas e os novos conceitos com estratégias educativas como um processo que promova a compreensão integrada do compromisso individual na relação do meio ambiente x saúde. 

Palavras-chave: Educação ambiental, Políticas Públicas, Saúde Planetária