MOROSIDADE DO PROTOCOLO DE REFÚGIO E A QUEBRA DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT COMO RETRATOS DA GLOBALIZAÇÃO DA INDIFERENÇA

Autor(es): Victória Antônia Tadiello Passarela
Orientador: Vania Beatriz Merlotti Heredia
Quantidade de visulizações: 654

O estudo tem como objetivo observar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na vida dos sujeitos que vivem com a necessidade de migrar para garantir sua sobrevivência, tanto como analisar o compromisso que o Brasil tem de proteger refugiados e imigrantes diante dos cenários caóticos dos quais se retiram. Nesse contexto, os refugiados e migrantes são obrigados a conviver com uma cultura ditada pela globalização da indiferença e pela idolatria do conforto, o que faz com que recebam não um tratamento de hospitalidade e acolhimento, mas sim de insensibilidade e hostilidade. No Brasil, os solicitantes de refúgio acabam por se deparar com várias problemáticas ao realizarem a solicitação de refúgio. O estudo é de natureza exploratória e utiliza a pesquisa documental para sustentar a análise. Como fontes, utilizou-se da legislação vigente sobre migrações e dados disponibilizados pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados). Nesse contexto, para embasar o estudo foram utilizados, entre outros, os seguintes autores: Abdelmalek Sayad (1998), Giuliana Redin e Luís Minchola (2015) e Zygmunt Bauman (2017). Como resultados preliminares, constata-se uma série de dificuldades que os migrantes e refugiados enfrentam nesse momento, entre elas a demora do processamento do “Protocolo de Refúgio”; as novas diretrizes, oriundas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contrariam um dos princípios que rege as leis internacionais do instituto da imigração que se trata da diretriz da não-devolução – ou non-refoulement. Além disso, notou-se, ainda, que diante dessas novas diretrizes um número significativo de migrantes e refugiados estão sujeitos a possibilidade de perder a proteção que haviam adquirido no país.

Palavras-chave: Controle Migratório, Protocolo de Refúgio, Princípio do Non-Refoulement