PATRIMÔNIO GENÉTICO E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS: A LEI 13.123/2015 E OS DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS SOBRE BIODIVERSIDADE

Autor(es): Bruna Gasparin Fich
Orientador: Clovis Eduardo Malinverni da Silveira
Quantidade de visulizações: 735

Resumo: A pesquisa tem como tema a Lei 13.123/2015 que versa sobre o patrimônio genético (PG), o conhecimento tradicional associado (CTA) e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes destes. O objetivo geral do trabalho é analisar, sistematizar e interpretar a percepção dos pesquisadores vinculados a PPGs de Universidades do RS que exercem a pesquisa no contexto da Lei 13.123/2015, a fim de subsidiar ações voltadas ao cumprimento das obrigações estabelecidas; evitar infrações e promover um ambiente favorável à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à repartição justa e equitativa dos benefícios do uso do patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados. O objetivo específico do trabalho é realizar conjuntamente com os demais integrantes do grupo um livro contendo um estudo e exemplificações sobre a Lei 13.123/2015, a Convenção sobre Diversidade Biológica e outros diplomas legais sobre PG e CTA capazes de auxiliar empresas e pesquisadores que trabalham com esses tópicos a se adequar a legslação especifica e dirimir dúvidas referentes aos coneitos expostos na lei. O método de pesquisa utilizado é o analítico coletanto informações sobre o tema e reunindo em um material único. Compreende: pesquisa bibliográfica/documental em publicações e normas nacionais e internacionais, documentos oficiais e sites das instituições responsáveis pela governança da biodiversidade; levantamento das principais críticas dos pesquisadores, em relação às exigências estabelecidas pela lei 13.123/15; entrevistas e questionários dirigidos a pesquisadores e gestores universitários. Desta maneira, será possível criar um material que reúna as principais explicações sobre as legislações nacionais e internacionais que tratam de PG e CTA; aperfeiçoar o entendimento das normas e qualificar o debate sobre a necessidade de ajustes e aprimoramento da política de gestão da biodiversidade, subsidiando ações nessa direção; diminuir ruídos de comunicação e resistências infundadas ao modelo de gestão do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais no Brasil. O material elaborado deverá servir de subsídio e orientação para os pesquisadores e empresas interessadas em trabalhar com PG e CTA no Brasil e no exterior.

Palavras-chave: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Conhecimentos Tradicionais Associados